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Câmara facilita pagamento de tributos e quer cancelar processo seletivo

13 de setembro de 2018 - 10:46 | por Redação
Câmara facilita pagamento de tributos  e quer  cancelar processo seletivo
Mariana
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A Câmara aprovou na  segunda-feira (10)  Projeto de Lei Complementar n° 64/2018 de autoria do Executivo e mudou o  Código Tributário Municipal em votação unânime.

Agora, o cidadão com dívidas municipais poderá parcelar em até 36 vezes o seu débito. O contribuinte também pode ter o pagamento de sua dívida facilitado caso decida pagá-la à vista ou em até 6 parcelas, conforme emenda aprovada pelos parlamentares durante a reunião do dia 3 de setembro.

Requerimentos aprovados

Durante a reunião ordinária também foram aprovados os requerimentos 60/2018 e 61/2018. O primeiro, de autoria de todos os vereadores, pede que o Projeto Rua da Cultura e do Lazer, realizado periodicamente pelo Executivo, seja transferido para a Praça da Sé, conforme solicitação e pedidos de comerciantes da Rua Direita, apresentados na Câmara na reunião do dia 27 de agosto.

Já o segundo, de autoria do vereador Bruno Mól (MDB), requer que a Secretaria Municipal de Administração e a Procuradoria Municipal realizem o cancelamento do Processo Seletivo Simplificado n°001/2018, além de pedir que seja encaminhado à Câmara o relatório completo da recomendação feita pelo Ministério Público em relação ao Processo.

De acordo com Bruno Mól, o Processo inteiro teria perdido sua credibilidade, “os candidatos têm reclamado e duvidado da integridade de todas as provas, não apenas as que tiveram falhas”, justificou  o vereador. De acordo com nota explicativa divulgada no site do Instituto Mineiro de Administração Municipal (IMAM), “devido erro gráfico, foram anuladas 5 questões para as funções de Assistente Social II, Bioquímico, Educador Social-Superior, Fonoaudiólogo, Geógrafo, Instrutor de Atividades Físicas e Recreação I e II, Médico Plantonista – Pediatra, Professor de Educação Básica-Inglês e Terapeuta Ocupacional”.

O diretor do IMAM, responsável pela aplicação do processo seletivo simplificado, Petrônio Corrêa informou aos vereadores em Plenário, durante a Reunião Ordinária do dia 27 de agosto, que a anulação das questões foi indicação do Ministério Público. Segundo ele, a falha teria atingido menos de 2% dos inscritos no processo seletivo.

Os vereadores voltam a se reunir nesta quinta-feira.

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