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Declaração de Conformidade para reassentamento de Bento Rodrigues

14 de Maio de 2018 - 23:39 | por Redação
Declaração de Conformidade para reassentamento de Bento Rodrigues
Mariana
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O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) da Prefeitura de Mariana emitiu, na tarde de hoje, 14 de maio, a Declaração de Conformidade. Este documento é necessário para atestar que o processo de reassentamento de Bento Rodrigues está em conformidade com a legislação do município.

Dos 14 conselheiros presentes na reunião – realizada no Centro de Vocação Tecnológica de Mariana –, 12 acolheram o pedido.

A Declaração de Conformidade é um dos documentos necessários para a emissão da licença ambiental do reassentamento, cujo processo será conduzido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).

Nos próximos dias, terá início a discussão sobre a metodologia para desenho das residências de cada família em reunião a ser realizada entre membros da Secretaria de Cidades e de Integração Regional de Minas Gerais (Secir), Comissão de Atingidos de Bento Rodrigues, respectiva assessoria técnica, e Fundação Renova. A previsão é que os projetos arquitetônicos individuais das casas estejam concluídos após a emissão das licenças, o que permitirá o início imediato de suas construções.

Os lotes serão entregues com o mesmo tamanho da propriedade de origem, sendo a metragem mínima de 250 m2. No caso dos reassentamentos em área rural, o tamanho mínimo será de 3ha. É importante ressaltar que nenhuma família receberá fração inferior à que possuía na área de origem.

 

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