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Deputado vai fiscalizar Fundação Renova e debater Lei Kandir

8 de novembro de 2018 - 16:45 | por Redação
Deputado vai fiscalizar Fundação  Renova e debater Lei Kandir
Mariana
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A  Câmara de Mariana recebeu o eleito a deputado federal Rogério Correia (PT) e a eleita a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), durante reunião no dia 5 de novembro.  Eles se comprometeram com a garantia de direitos de Mariana pelo rompimento de Fundão, que desde  a tragédia, que completou três anos, colocou a cidade em um cenário de incertezas e instabilidade em relação à compensação devida aos que foram atingidos direta e indiretamente pela tragédia.

Para o vereador Marcelo Macedo (PSDB), Mariana, por ter sido transformada em símbolo da catástrofe, precisa receber atenção especial. “Somos 60 mil atingidos, em intensidades distintas. Mariana precisa ser compensada pelo acontecimento que alterou o cenário de nossa cidade”, reivindicou.

Diversos são os desdobramentos do rompimento de Fundão, de acordo com o vereador Bruno Mól (MDB), que deseja mais ações, além das indenizações às famílias. “O alto índice de desemprego, o aumento da violência e da desigualdade são consequências do desequilíbrio causado pelo rompimento”, afirmou Bruno, que reforçou a necessidade de  cobrar da Samarco e de suas controladoras Vale S.A. e BHP Bilinton a normalização do contexto da cidade.

O deputado Rogério Correia (PT) afirmou que é preciso garantir uma legislação mais rigorosa em relação à atividade minerária e para a garantia de direitos dos atingidos. “Assim, poderemos evitar que a tragédia se repita em outros territórios, precisamos entender o maior crime socioambiental da história do país para garantir maior segurança para nosso Estado e para toda a União”, declarou Rogério Correia.

Diante das reclamações em relação ao diálogo e às ações da Fundação Renova, o deputado também se comprometeu a fiscalizá-la. “Ainda enquanto deputado estadual em atividade, vamos marcar uma audiência pública na Assembleia para que a Renova apresente uma prestação de contas desde o início de suas atividades”, declarou o parlamentar que cumpre seu mandato estadual até janeiro de 2019. Já em relação ao trabalho do Poder Legislativo na esfera federal, o deputado recém eleito se comprometeu a enfrentar o debate em torno da Lei Kandir. Essa Lei, em vigor desde 1996, isenta do tributo de ICMS os produtos destinados à exportação. “Os municípios e estados que dependem da atividade minerária são muito prejudicados pela Lei Kandir, precisamos taxar sim essas empresas exportadoras que são as empresas com maior capital”, assumiu Correia.

 

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