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Economia na Copa: Parecer da LDO veta renúncia fiscal, reduz custeio e congela salários

3 de julho de 2018 - 10:47 | por Redação
Economia na Copa: Parecer da LDO veta renúncia fiscal, reduz custeio e congela salários
Brasil
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Com 1.910 emendas de alteração ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentadas por deputados e senadores,  o parecer do senador Dalírio Beber (PSDB-SC)  foi entregue e está pronto para ser votado, possivelmente nesta quarta-feira (04), na Comissão Mista do Orçamento.

A LDO para 2019 prevê déficit primário de R$ 132 bilhões nas contas do setor público, que inclui os governos federal, estaduais e municipais, e suas estatais.

O relatório proíbe a concessão de reajustes para servidores em 2019 e também elimina a criação de novos cargos no funcionalismo público.

Pelo texto, a contratação de novos servidores fica limitada a situações específicas: os concursos com prazo de nomeação vencendo em 2019, servidores nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa, desde que vagas estejam desocupadas, e a contratação de servidores para as instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos,  conforme notícia da Agência Brasil.

A proposta de Beber congela ainda os benefícios concedidos aos servidores, como o auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escola, que deverão permanecer nos mesmos valores aplicados em 2018.

O parecer também propõe a redução de 10% das despesas com custeio administrativo e nenhuma nova renúncia fiscal poderá ser criada em 2019. Além disso, o governo deve enviar ao Congresso Nacional um plano de revisão de despesas e receitas, para o período de 2019 a 2022, com um cronograma de redução dos benefícios tributários, de modo que a renúncia total da receita, no prazo de dez anos, não ultrapasse 2% do PIB, metade da participação atual.

Votação

O texto da LDO precisa ser votado pelos parlamentares até o dia 17 de julho em sessão do plenário do Congresso Nacional. Caso não seja votado até essa data, pode inviabilizar o recesso parlamentar, que vai de 17 de julho a 1º de agosto. A data de recesso está prevista na Constituição, que determina ainda que o Congresso Nacional não pode parar enquanto não aprovar a nova LDO.

Fotos: Lucas Figueiredo/CBF e Cesar Itiberê/PR

 

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