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Prefeito vai a Brasília, cobra mudanças na legislação e agenda debate público sobre barragens

16 de março de 2019 - 10:26 | por Redação
Prefeito vai a Brasília, cobra mudanças na legislação e agenda debate público sobre barragens
Barão de Cocais
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Em mais uma série de importantes reuniões em Brasília nesta semana, o prefeito municipal Décio dos Santos se encontrou com o senador de Minas Gerais, Carlos Viana, o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Eduardo Araújo de Souza Leão, e os deputados federais Júlio Delgado e Padre João.

Em comum, as reuniões tiveram como pauta o cenário atual de Barão de Cocais.  Com o senador mineiro e o diretor da ANM, o chefe do Executivo cobrou mudanças na legislação para que o município possa receber a compensação financeira por abrigar barragens em seu território. Segundo o prefeito Décio, “atualmente, não há qualquer retorno por isso, apenas o ônus de riscos iminentes para a cidade e a população”.

Debate público

Como membros integrantes da Comissão Externa destinada ao acompanhamento e fiscalização de barragens existentes no Brasil, os deputados federais Júlio Delgado e Padre João receberam o prefeito Décio dos Santos para uma reunião sobre as formas que a legislação pode ser melhorada para atender à população atingida por desastres e evacuações.

No encontro, o prefeito também definiu a realização de um debate público a ser realizado na próxima segunda-feira (18) com a presença dos deputados e com convites estendidos aos representantes do Ministério Público municipal e estadual, bem como autoridades de Barão de Cocais e Santa Bárbara, onde há uma barragem da empresa AngloGoldAshanti.

O debate será aberto a toda a população e discutirá tanto a situação das barragens quanto a necessidade de reparação integral dos danos causados. O evento está agendado para as 10 horas da manhã na Quadra do Cras, na Rua Joaquim do Carmo Gonçalves, 674, bairro São Miguel.

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