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Prefeitura cobrou, Vale depositou em juízo e população sofre danos

9 de outubro de 2018 - 23:46 | por Redação
Prefeitura cobrou, Vale depositou em juízo e população sofre danos
Catas Altas
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O atraso de repasses do governo estadual e pagamento de taxas e impostos pela mineradora  Vale, desde o ano passado, fez que a prefeitura de Catas Altas deixasse  de arrecadar cerca de 5,3milhões neste período.

O valor é quase três meses de arrecadação, a queda já é sentida negativamente na economia local e pode afetar serviços mantidos pela prefeitura, se não acontecer breve solução.

Desse montante, R$ 1.893.595,54 (valor atualizado em 4 de outubro) são referentes aos repasses não realizados pelo Governo Estadual. Com isso, somente a saúde deixou de receber investimento da ordem de R$ 715.391,26 e a educação mais de  R$ 500 mil.

O restante vem da mineradora, através da  arrecadação com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).  Para efeito de comparação,  houve queda dos R$ 942.020,12 recebidos em janeiro de 2018 para R$ 10.350,47 em junho, neste item da receita municipal .

Dúvidas e Dívidas

O prefeito José Alves Parreira afirma que no início de agosto, foi enviado ofício ao gerente executivo da Vale na região, onde solicita esclarecimentos sobre os cálculos da Cfem realizados pela empresa, devido a queda estrondosa no trimestre anterior. “Quero entender os motivos”, explica .

Noutra vertente, “a Vale deve ao município R$ 3.474.845,66 referente às taxas de fiscalização e funcionamento”, afirmou o prefeito.

Ele lembrou que “ há alguns anos, a Vale vinha pagando apenas um valor estimado das taxas.Quando foi iniciada a atual gestão,  em 2017, representantes da empresa questionaram a diferença em relação ao ano anterior. Na ocasião, foi esclarecida a aplicação correta do código tributário, onde chegou-se ao valor informado. Passamos a cobrar o que está previsto no Código Tributário Municipal nº186/2005. Ou seja, eles pagaram menos do que estava exigido na lei durante vários anos”, explicou.

Depósito em Juízo e Registro Imobiliário defasado

Em maio de 2018,  “a empresa depositou o montante em juízo, alegando que a cobrança seria inconstitucional. Enviamos a nossa defesa, uma vez que o município não entende essa inconstitucionalidade. A cobrança está prevista na legislação vigente. Só estamos aplicando o que a legislação municipal prevê, uma vez que, antes, os cálculos eram realizados por estimativas, completamente defasados e fora da legalidade”, justifica a Procuradora Librielle Rodrigues.

“O município ainda estava recebendo menos, já que a taxa é cobrada baseada na metragem dos terrenos da empresa. E a Vale havia informado esse número sem a apresentação do registro imobiliário. Quando apresentaram, foi identificado que essa metragem estava incorreta. São mais de três milhões a menos que a cidade deixou de receber”, completa o vice-prefeito Fernando Rodrigues Guimarães.

Os  atrasos e a falta do recolhimento das taxas e tributos podem impactar significativamente nos serviços públicos ofertados aos munícipes. “Estamos tendo que trabalhar com muito planejamento e ponderação”, justifica Parreira.

O vice-prefeito esclarece, porém, que, até agora, nenhum benefício foi cortado. “Muito pelo contrário. A cada dia estamos oferecendo mais e melhores serviços para a população. Só que estamos chegando no limite. O dinheiro não está entrando. Se não entra, não tem como repassar para a cidade.”

Outro Lado

Indagada sobre o conteúdo das afirmações da administração da cidade  sobre os efeitos do depósito em juízo e a defasagem apurada, a mineradora se manifestou laconicamente: “A Vale informa que cumpre rotineiramente suas obrigações tributárias e sempre esteve à disposição do Município de Catas Altas para prestar todos os esclarecimentos requeridos.

Em relação à Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) cobrada pelo município, informa que, após o aumento excessivo do valor cobrado, submeteu a questão ao Judiciário para definição da legalidade deste aumento. A empresa aguarda, portanto, o desfecho do assunto pelo Judiciário ”.

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