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Prefeitura cobrou taxas, Vale depositou em juízo e população pode sofrer danos

8 de outubro de 2018 - 12:51 | por Redação
Prefeitura cobrou  taxas,  Vale depositou em juízo e população pode sofrer danos
Catas Altas
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A prefeitura de Catas Altas deixou  de arrecadar cerca de 5,3milhões com falta de repasses do governo estadual e pagamento de taxas e impostos pela mineradora  Vale, desde o ano passado.

O valor equivale a quase três meses de arrecadação do município e a queda já está começando a refletir negativamente na economia local, podendo vir a afetar serviços mantidos pelo município se não acontecer breve solução.

Desse montante, R$ 1.893.595,54 (valor atualizado em 4 de outubro) são referentes aos repasses não realizados pelo Governo Estadual. Com isso, somente a saúde deixou de receber investimento da ordem de R$ 715.391,26. O valor da educação, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), já atingiu mais de R$ 500 mil.

O restante vem da mineradora, através da  arrecadação com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).  Para efeito de comparação,  houve queda dos R$ 942.020,12 recebidos em janeiro de 2018 para R$ 10.350,47 em junho, neste item da receita municipal .

“No início de agosto, enviamos um ofício ao gerente executivo da Vale que é responsável pela nossa região, onde solicitamos esclarecimentos a respeito dos procedimentos de cálculos da Cfem realizados pela empresa, uma vez que o recurso teve uma queda significativa nos meses de maio, junho e julho. Queremos entender o que fez com que a nossa receita da compensação financeira também caísse”, explica o prefeito José Alves Parreira.

Noutra vertente, a empresa deve ao município R$ 3.474.845,66 referente às taxas de fiscalização e funcionamento, afirmou o prefeito Geraldo Alves Parreira.

O prefeito lembrou que,” há alguns anos, a Vale vinha pagando apenas um valor estimado das taxas.Quando assumimos a gestão em 2017, representantes da empresa vieram questionar a diferença em relação ao ano anterior. Na ocasião, esclarecemos a aplicação correta do código tributário, onde chegou-se ao valor informado. Passamos a cobrar o que está previsto no Código Tributário Municipal nº186/2005. Ou seja, eles pagaram menos do que estava exigido na lei durante vários anos”, explicou.

Depósito em Juízo e Registro Imobiliário defasado

Em maio de 2018,  “a empresa depositou o montante em juízo, alegando que a cobrança seria inconstitucional. Enviamos a nossa defesa, uma vez que o município não entende essa inconstitucionalidade. A cobrança está prevista na legislação vigente. Só estamos aplicando o que a legislação municipal prevê, uma vez que, antes, os cálculos eram realizados por estimativas, completamente defasados e fora da legalidade”, justifica a Procuradora Librielle Rodrigues.

“O município ainda estava recebendo menos, já que a taxa é cobrada baseada na metragem dos terrenos da empresa. E a Vale havia informado esse número sem a apresentação do registro imobiliário. Quando apresentaram, foi identificado que essa metragem estava incorreta. São mais de três milhões a menos que a cidade deixou de receber”, completa o vice-prefeito Fernando Rodrigues Guimarães.

Esses atrasos e a falta do recolhimento das taxas e tributos podem impactar significativamente nos serviços públicos ofertados aos munícipes. “Estamos tendo que trabalhar com muito planejamento e ponderação. Somado a isso, os atrasos dos repasses estaduais têm nos obrigados a utilizar recursos próprios, que são bastantes limitados, dificultando ainda mais o nosso trabalho”, justifica Parreira.

O vice-prefeito esclarece, porém, que, até agora, nenhum benefício foi cortado. “Muito pelo contrário. A cada dia estamos oferecendo mais e melhores serviços para a população. Só que estamos chegando no limite. O dinheiro não está entrando. Se não entra, não tem como repassar para a cidade.”

Nota:

Quem circula pela rodovia MG-129 no trecho que  liga Mariana a Catas Altas,  pode observar a intensa mobilização de máquinas e equipamentos nas minas próximas ao Distrito de Santa Rita Durão (em Mariana) e acelerada exploração do complexo da mina São Luís, em Catas Altas.

O desmonte impacta a paisagem da serra do Caraça, com depósitos de rejeitos sendo montados ao longo de sua extensão. É grave a situação de nascentes e  pontos aqüíferos, sendo que alguns deles já desapareceram.

Outro Lado

Indagada sobre o conteúdo das afirmações da administração da cidade  sobre os efeitos do depósito em juízo e a defasagem apurada, a mineradora se manifestou laconicamente: “A Vale informa que cumpre rotineiramente suas obrigações tributárias e sempre esteve à disposição do Município de Catas Altas para prestar todos os esclarecimentos requeridos.

Em relação à Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) cobrada pelo município, informa que, após o aumento excessivo do valor cobrado, submeteu a questão ao Judiciário para definição da legalidade deste aumento. A empresa aguarda, portanto, o desfecho do assunto pelo Judiciário ”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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