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Senado derruba decreto sobre armas

18 de junho de 2019 - 21:47 | por Redação
Senado derruba decreto sobre armas
Brasil
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Com 47 votos favoráveis e 28 contrários, o plenário do senado aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o decreto do presidente Bolsonaro 9.785/199, que flexibiliza regras para a posse e o porte de armas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.

O PDL é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)

Foto: Moreira Mariz Ag. Senado

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