última hora

Transferência de dívida da Uemg para o Estado pronta para votação na ALMG

8 de novembro de 2018 - 11:39 | por Redação
Transferência de dívida da Uemg para o Estado pronta para votação na ALMG
Educação
0

Está pronto para votação no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 5.429/18, do governador Fernando Pimentel, que autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro das fundações associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).

Nesta quarta-feira (7/11/18) o projeto foi analisado por três comissões parlamentares e todas recomendaram sua aprovação na forma original. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer pela constitucionalidade foi apresentado pelo relator e presidente da comissão, deputado Leonídio Bouças (MDB).

O deputado Cássio Soares (PSD) foi o relator nas outras duas comissões: de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Em ambas, apresentou parecer favorável à proposta do governo.

De acordo com o projeto, o valor total da dívida a ser assumida pelo Estado está estimado em R$ 100.712.425,09. O valor corresponde ao passivo de seis fundações de ensino superior da Uemg, cujas atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica foram absorvidas pela Uemg, em decorrência da Lei 20.807, de 2013.

As seis unidades de que trata o projeto são: Fundação Educacional de Carangola, Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha, Fundação de Ensino Superior de Passos, Fundação Educacional de Ituiutaba, Fundação Cultural Campanha da Princesa e Fundação Educacional de Divinópolis. O projeto de lei também autoriza a extinção da personalidade jurídica dessas fundações, absorvidas pela universidade.

Foto: Luiz Santana/ALMG

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *